Habite-se: entenda a importância da regularização de imóveis

A regularização de imóveis é um passo fundamental para garantir segurança jurídica, valorização patrimonial e tranquilidade ao proprietário. Um dos principais documentos desse processo é o Habite-se, indispensável para que o imóvel seja considerado regular perante o município.

Mesmo imóveis já construídos e ocupados podem estar irregulares se não possuírem esse documento.

O que é o Habite-se?

O Habite-se é um documento emitido pela Prefeitura Municipal que comprova que a edificação foi construída conforme o projeto aprovado, atendendo às normas do Código de Obras, do Plano Diretor e às exigências técnicas e de segurança. Na prática, ele autoriza oficialmente o uso do imóvel, seja residencial, comercial ou industrial.

Por que o Habite-se é tão importante na regularização de imóveis?

O Habite-se é essencial para diversas situações legais e administrativas, como:

• Averbação da construção na matrícula do imóvel;

• Financiamento imobiliário por bancos;

• Compra e venda do imóvel;

• Regularização de imóveis antigos;

• Obtenção de alvarás definitivos;

• Transferência de propriedade.

Sem o Habite-se, o imóvel pode ser considerado irregular, mesmo que esteja em uso há muitos anos.

Como funciona a regularização do Habite-se?

O processo de regularização varia conforme o município, mas geralmente inclui:

• Levantamento da situação atual do imóvel;

• Análise da conformidade com a legislação urbanística vigente;

• Elaboração ou atualização do projeto arquitetônico;

• Projetos complementares, quando exigidos;

• Emissão de ART ou RRT dos responsáveis técnicos;

• Protocolo do pedido de Habite-se junto à Prefeitura.

A importância de profissionais especializados na regularização imobiliária

A regularização imobiliária exige conhecimento técnico e atenção à legislação vigente. Contar com engenheiros e arquitetos especializados evita retrabalhos, indeferimentos e atrasos no processo, além de garantir segurança jurídica ao proprietário.